Fernanda G das Graças, Advogado

Fernanda G das Graças
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Catanduva (SP)
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Fernanda G das Graças, Advogado
Fernanda G das Graças
OAB 385.718/SP VERIFICADO
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Direito Administrativo, 14%
Direito Processual Penal, 14%
Direito Empresarial, 14%
Direito do Trabalho, 14%
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Comentários

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Fernanda G das Graças, Advogado
Fernanda G das Graças
Comentário · há 12 anos

A maioridade penal é cláusula pétrea cara-pálida

Nana Morais · há 12 anos
Quais dos direitos fundamentais são mais importantes, o direito a vida, tirada dessas vitimas ou o direito a liberdade dos menores assassinos?
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Recomendações

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Bosco Soares
Bosco Soares
Comentário · há 12 anos

A maioridade penal é cláusula pétrea cara-pálida

Nana Morais · há 12 anos
Se as clausulas pétreas são leis imodificáveis, um exemplo de cláusula pétrea é o "respeito ao princípio da isonomia". Entretanto esse princípio não respeitado quando um maior de 18 anos e um dia é tratado diferentemente de um menor de 17 anos e 364 dias. A meu ver, esse argumento é falso.
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